Início
Institucional
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice-Prefeito
Estrutura Organizacional
Departamentos e Setores
Centro de Atendimento Empresarial
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Legislações
Atas e Resoluções
Processo de Seleção de Diretor Escolar
Regimentos
Programa Vigia Mais -MT
COVID-19
Decretos – COVID-19
Informe-se
Despesas com Covid
Transparência
Carta de Serviços
Conselhos Municipais
Cultura/editais
Licitações
Contratos/convênios
Consultas
Extrato de Contratos
Termos Aditivos
Termo de Cessão Servidor
Prestação de Contas
Contas Públicas
Parecer
Extrato de GRCP
RH e Concursos
Concurso Público
Processo Seletivo
Contratação
I T R – Valor Terra Nua
Retenção IRRF p/Fornecedores
Relatório Ouvidorias/Municipal e Saúde
UPFM-Unidade Padrão Fiscal Municipal
Legislação
Atas
Audiências Públicas
Decretos
Leis Municipais
Portarias
Regimento Interno
Resoluções
Legislação – SMAS
Legislações
Programas
Atas e Resoluções
A Cidade
História
Símbolos municipais
Cultura e turismo
Fale Conosco
Inicio
/
Transparência na Prefeitura
/
Licitações
/
Lei Federal e Decreto Regulamentador
/
Lei Federal e Decreto Regulamentador
Lei Federal nº 14.133
Decreto nº 2629/2024
_
Regulamenta a Lei nº 14.133 no âmbito do Município de Pontal do Araguaia.
