Licitações

Atos Regulamentadores: 

• Lei Federal nº 14.133
• Decreto nº 2629/2024_Regulamenta a Lei nº 14.133 no âmbito do Município de Pontal do Araguaia.

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Modalidades de Licitações

• Consultas
• Concorrência
• Credenciamento
• Dispensa
• Leilão Eletrônico
• Leilão Presencial
• Pregão Eletrônico
• Pregão Presencial
• Tomada de Preços