Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
CNPJ 23.388.681/0001-02
Lei Municipal nº 1131, de 14 de março de 2023 –> Publicação no J.O.E.M./MT
Lei Municipal nº 1010, de 25 de junho de 2021 –> Publicação no J.O.E.M./MT
Lei Municipal nº 047, de 16 de junho de 1993 –> Nota Informativa – Publicação no J.O.E.M./MT
Decreto de Composição do Conselho:
Decreto nº 2653, de 06 de março de 2024 –> Publicação J.O.E.M./MT
Decreto nº 2531, de 13 de março de 2023 – assinat. digital –> Publicação J.O.E.M./MT
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Resoluções – 2024
Homologação das Resoluções – 001 e 002 | Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução nº 002-2024_ Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2024.
Resolução nº 001-2024_ Dispõe sobre o novo Presidente e Vice Presidente do CMDCA 2024.
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Resoluções – 2023
Homologação das Resoluções – 001 e 002 | 003 | 004 |
Resolução nº 004-2023_ Dispõe sobre homologação do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia mandato de 10.01.2024 à 09.01.2028, e dá outras providências. Publicação no J.O.E.M./MT
Errata da Resolução nº 03/2023. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução nº 003-2023_ II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução nº 002-2023_ Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução nº 001-2023_ Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pontal do Araguaia. Publicação no J.O.E.M./MT
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Resoluções – 2022
Resolução nº 005-2022_ Dispõe sobre o horário de trabalho dos Conselheiros Tutelares Municipais, e dá outras providências. Publicação no J.O.E.M./MT