Lei Municipal nº 541/2009_Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Pontal do Araguaia-MT.
Decreto nº 2704/2024 de 31 de julho de 2024 – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Pontal do Araguaia – MT e dá outras providências.
Fundo Municipal de Educação FMEPA – CNPJ: 30.894.618/0001-03