Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa–COMDDIPI

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Lei Municipal nº 200/1998

Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Idosa – FUMAPI

Lei Municipal nº 201/1998

Decreto de Composição do Conselho:

Decreto nº 2826, de 28 de março de 2025

Decreto nº 2532, de 13 de março de 2023 – assinat. digital_ –> Publicação J.O.E.M./MT, retificado pelo Decreto nº 2614, de 13 de dezembro de 2023 –> Publicação J.O.E.M./MT

Conferências Municipais de Direitos da Pessoa Idosa: 

Decreto nº 1975-2019 – III Conferência

Decreto nº 930-2011 – II Conferência

 

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Resoluções – Exercício 2025

Homologação das Resoluções  01

Resolução n° 01/2025_ Aprovação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho.