Lei Municipal nº 1282, de 12 de fevereiro de 2025 e alterações_ Sistema Único de Assistência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT.
Fundo Municipal de Assistência Social – art. 53 da Lei Municipal nº 1282/2025
CNPJ: 18.209.899/0001-12 – Fundo Municipal de Assistência Social
Portaria nº 01/2025/SMAS_Designação de servidora para exercício de função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto de Composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto nº 2825, de 28.03.2025
Decreto nº 2652, de 06.03.2024 –> Publicação JOEM/MT
Decreto nº 2533, de 13.03.2023 –> Publicação JOEM/MT
Decreto nº 2528, de 06.03.2023 –> Publicação JOEM/MT
Decreto nº 2276, de 22.06.2021 –> Publicação JOEM/MT
∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴
Resoluções – Exercício 2025
Homologação das Resoluções – 01 | 02 | 03 a 05 | 06 | 07 |
Resolução n° 07/2025_ Aprovação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho.
Resolução n° 06/2025_ Aprovação de Contas do Cofinanciamento Estadual FEAS MT 2024.
Resolução n° 05/2025_ Aprovação de Reprogramação de Saldos das Contas e FUS/MT da Assistência Social do Ano de 2024.
Resolução n° 04/2025_ Aprovação de Relatório do 2°semestre do projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024.
Resolução n° 03/2025_ Aprovação de prestação de contas do FUS MT 2024.
Resolução n° 02/2025_ Aprovação de inclusão da OSCIP do conselheiro Construindo o Amanhã no Cadastro de Entidades Parceiras da Assistência Social.
Resolução n° 01/2025_ Aprovação da Reprogramação de Saldos das Contas da Assistência Social do ano 2024.
∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴
Exercício 2024
Homologação das Resoluções – 001 | 002 a 004| 005 | 006 | 007 | 008 a 010 Retificação | 011 | 012 | 013 | 014 | 015 | 016 | 017 | 018 | 019 | | 020 |
Resolução COMAS n° 020-2024_ Aprovação da Prestação de Contas do Cofinaciamento Estadual FUS MT 2023.
Resolução COMAS n° 019-2024_ Retifica datas constantes da Resolução n° 18/2024 e dá outras providências. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 018-2024_ Demonstrativo Sintético de Serviços e Programas 2023 e Demonstrativo Sintético Gestão e IGD PBF e IGD SUAS 2023. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 017-2024_ Aprovação de aluguel social. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 016-2024_ Analise de aluguel social e da queima de Arquivo do cadunico do ano 2017/2022. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 015-2024_ Solicitar a reabertura do demonstrativo sintético de 2022, Serviços e Programas. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 014-2024_Dispõe sobre apreciação e aprovação de Ações do Relatório do 1º semestre de 2024 do PROCAD SUAS de 2024. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 013-2024_Dispõe sobre a Retificação do Demonstrativo sintético serviços/ programas exercício 2021. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 012-2024_Dispõe sobre a aprovação do projeto Executivo do PROCAD SUAS de 2024. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 011-2024_Dispõe sobre o benefício eventual – Aluguel Social. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 010-2024_Dispõe sobre o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual- FEAS MT 2024. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 009-2024_Dispõe sobre a Prestação de contas do Cofinanciamento Estadual- FEAS MT 2023. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 008-2024_Dispõe sobre o benefício eventual de Aluguel. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 007-2024_Dispõe sobre a aprovação novo Presidente e Vice Presidente do COMAS 2024. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 006-2024_Dispõe sobre a aprovação do relatório do 2° SEMESTRE de 2023 PROCAD. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 005-2024_Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético 2021 FNAS na modalidade fundo a fundo, SERVIÇOS e PROGRAMAS. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 004-2024_Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético de 2022 FNAS na modalidade fundo a fundo, gestão IGDSUAS. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 003-2024_Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético de 2022 FNAS na modalidade fundo a fundo, gestão PAB. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 002-2024_Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de 2024. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS n° 001-2024_Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético 2022 FNAS e reprogramação de saldo. Publicação no JOEM/MT
∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴
Exercício 2023
Homologação das Resoluções – 001 a 003 | 004 | 005 | 006 a 007 |
Resolução COMAS-PA n° 007/2023_Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1 (um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS-PA n° 006/2023_Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do PROCARD-SUAS e dá outras providências. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS-PA n° 005/2023_Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento FEAS ano 2023 e dá outras providências. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS-PA n° 004/2023_Dispõe sobre a aprovação do FEAS ANO 2022 e dá outras providências. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS-PA n° 003/2023_Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo para Cofinanciamento do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social ano 2021 e dá outras providências. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS-PA n° 002/2023_Dispõe sobre a Posse dos membros ao Conselho da Assistência Social – COMAS e dá outras previdências. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS-PA n° 001/2023_Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social ano 2021 e dá outras providências. Publicação no JOEM/MT
∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴
Exercício 2022
Homologação das Resoluções – 001 | 002 a 004 |
Resolução COMAS-PA n° 004-2022_Dispõe sobre a reprogramação dos recursos das contas da assistência social ano 2021; e dá outras providências. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS-PA n° 003-2022_Dispõe sobre a apreciação do Plano de Trabalho Anual da Assistência Social ano 2022; e dá outras providências. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS-PA n° 002-2022_Dispõe sobre a apreciação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2020; Demonstrativo de Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2020; e Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2020. Publicação no JOEM/MT
Resolução COMAS-PA n° 001-2022_Aprova o Termo de Adesão do Município de Pontal do Araguaia ao Programa SER Família. Publicação no JOEM/MT
∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴
Exercício 2021
Atas – Exercício 2021 – 080 | 081 | 082 | 083 | 084 | 085 | 086 | 087 | 088 | 089 |
Homologação das Resoluções – 001 e 002 | 003 | 004 | | 005 | 006, 007 e 008 | 010 e 011
Resolução COMAS-PA n° 011-2021_Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 010-2021_Dispõe sobre a retificação do Art. 2º do Novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 008-2021_dispõe sobre a convocação da primeira reunião preparatória para a IX Conferência Municipal de Assistência de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 007-2021_dispõe sobre a convocação ordinária da Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 006-2021_cria Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 005-2021_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento Estadual, FEAS/MT de 2021, e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 004-2021_dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Co-Financiamento Estadual – FEAS 2020 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 003-2021_dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos recursos extraordinários de enfrentamento a Covid 19, Portarias 369/20 e 378/20 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 002-2021_dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho Anual, ano 2021, e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 001-2021_dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos recursos do Fundo Municipal de Ação Social; do Fundo Municipal de Investimento Social; do Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social DBL GSUAS e BLGBF; do Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social Serviços e Programas da proteção Social Básica; do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, e dá outras providências.
∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴
Exercício 2020
Atas – Exercício 2020 – 076 | 077 | 078 |
Homologação das Resoluções – 001 | 002 e 003 |
Resolução COMAS-PA n° 003-2020_dispõe sobre a aprovação da Retificação da Prestação de Contas do recurso FEAS, ano 2019.
Resolução COMAS-PA n° 002-2020_dispõe sobre a aprovação da prestação de Contas do recurso FEAS, ano 2019.
Resolução COMAS-PA n° 001-2020_ dispõe sobre o termo de aceite da Portaria 369/2020 que trata do auxílio de Emergência em Saúde Pública declarada pela organização Mundial da Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴
Exercício 2019
Atas – Exercício 2019 – 069 | 070 | 071 | 072 | 073 | 074 | 075
Homologação das Resoluções – 001 | 002 | 003 a 004 | 006 | 007
Resolução COMAS-PA nº 007-2019_dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 006-2019_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, ano 2019 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 004-2019_dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, ano 2018 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 003-2019_dispõe sobre a Reprogramação de saldo do FEAS 2018 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 002-2019_dispõe sobre a aprovação do PPA (Plano Plurianual de Assistência Social) e do PTA (Plano de Trabalho Anual) e dá outras providências
Resolução COMAS-PA n° 001-2019_ dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, ano 2017.
∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴
Exercício 2018
Atas – Exercício 2018 – 065| 066 | 067 | 068
Homologação das Resoluções – 001 | 002 a 003
Resolução COMAS-PA n° 003-2018_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado de Mato Grosso, ano 2018.
Resolução COMAS-PA n° 002-2018_dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência – FFAS ano 2017.
Resolução COMAS-PA n° 001-2018_ dispõe sobre a aprovação da retificação do demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2012.
∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴∴
Exercício 2017
Atas – Exercício 2017 – 057| 058 | 059 | 060 | 061 | 062 | 063 | 064
Homologação das Resoluções – 001 | 002 | 004 | 005 | 006 a 008 | 009
Resolução COMAS-PA n° 009-2017_dispõe sobre a aprovação da Construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para atender a demanda referente à nova Lei Municipal nº 868/2017 do Sistema Único da Assistência Social Municipal e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 008-2017_dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Gestão Programa Bolsa Família do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2016.
Resolução COMAS-PA n° 007-2017_dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2016.
Resolução COMAS-PA n° 006-2017_dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2016.
Resolução COMAS-PA n° 005-2017_dispõe sobre a aprovação da implantação do Programa Pró-Família no Município de Pontal do Araguaia/MT, ano 2017
Resolução COMAS-PA n° 004-2017_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social, ano 2017.
Resolução COMAS-PA n° 003-2017_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado de Mato Grosso, ano 2017 e dá outras providências. Anexo
Resolução COMAS-PA n° 002-2017_dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, ano 2016 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 001-2017_dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; do Fundo Municipal de Investimento Social; dos Recursos de Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social, serviço e programas da proteção social básica, IGD SUAS e IGDPBF e do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e dá outras providências.