Lei Municipal nº 1234/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências. Publicação J.O.E.M./MT
Lei Municipal nº 1035/2021_Revogada pela Lei Mun. 1234/2024. Publicação J.O.E.M./MT
Lei Municipal nº 150/1997_Revogada pela Lei Mun. 1035/2021
Decreto nº 026/1999_Regulamenta a Lei Municipal nº 150/1997
Fundo Municipal de Assistência Social – art. 54 da Lei Municipal nº 1234/2024
CNPJ: 18.209.899/0001-12 – Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto de Composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto nº 2652/2024 de 06.03.2024 –> Publicação J.O.E.M./MT
Decreto nº 2533/2023 de 13.03.2023 –> Publicação J.O.E.M./MT
Decreto nº 2528/2023 de 06.03.2023 –> Publicação J.O.E.M./MT
Decreto nº 2276/2021 de 22.06.2021 –> Publicação J.O.E.M./MT
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Exercício 2024
Homologação das Resoluções – 001 | 002 a 004| 005 | 006 | 007 | 008 a 010 Retificação | 011 | 012 | 013 | 014 | 015 |
Resolução COMAS n° 015-2024_ Solicitar a reabertura do demonstrativo sintético de 2022, Serviços e Programas.
Resolução COMAS n° 014-2024_Dispõe sobre apreciação e aprovação de Ações do Relatório do 1º semestre de 2024 do PROCAD SUAS de 2024. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 013-2024_Dispõe sobre a Retificação do Demonstrativo sintético serviços/ programas exercício 2021. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 012-2024_Dispõe sobre a aprovação do projeto Executivo do PROCAD SUAS de 2024. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 011-2024_Dispõe sobre o benefício eventual – Aluguel Social. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 010-2024_Dispõe sobre o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual- FEAS MT 2024. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 009-2024_Dispõe sobre a Prestação de contas do Cofinanciamento Estadual- FEAS MT 2023. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 008-2024_Dispõe sobre o benefício eventual de Aluguel. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 007-2024_Dispõe sobre a aprovação novo Presidente e Vice Presidente do COMAS 2024. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 006-2024_Dispõe sobre a aprovação do relatório do 2° SEMESTRE de 2023 PROCAD. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 005-2024_Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético 2021 FNAS na modalidade fundo a fundo, SERVIÇOS e PROGRAMAS. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 004-2024_Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético de 2022 FNAS na modalidade fundo a fundo, gestão IGDSUAS. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 003-2024_Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético de 2022 FNAS na modalidade fundo a fundo, gestão PAB. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 002-2024_Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de 2024. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução COMAS n° 001-2024_Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético 2022 FNAS e reprogramação de saldo. Publicação no J.O.E.M./MT
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Exercício 2023
Homologação das Resoluções – 001 a 003 | 004 | 005 | 005 a 007 |
Resolução COMAS-PA n° 007/2023_Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1 (um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT.
Resolução COMAS-PA n° 006/2023_Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do PROCARD-SUAS e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 005/2023_Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento FEAS ano 2023 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 004/2023_Dispõe sobre a aprovação do FEAS ANO 2022 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 003/2023_Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo para Cofinanciamento do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social ano 2021 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 002/2023_Dispõe sobre a Posse dos membros ao Conselho da Assistência Social – COMAS e dá outras previdências.
Resolução COMAS-PA n° 001/2023_Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social ano 2021 e dá outras providências.
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Exercício 2022
Homologação das Resoluções – 001 | 002 a 004 |
Resolução COMAS-PA n° 004-2022_Dispõe sobre a reprogramação dos recursos das contas da assistência social ano 2021; e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 003-2022_Dispõe sobre a apreciação do Plano de Trabalho Anual da Assistência Social ano 2022; e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 002-2022_Dispõe sobre a apreciação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2020; Demonstrativo de Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2020; e Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2020.
Resolução COMAS-PA n° 001-2022_Aprova o Termo de Adesão do Município de Pontal do Araguaia ao Programa SER Família
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Exercício 2021
Atas – Exercício 2021 – 080 | 081 | 082 | 083 | 084 | 085 | 086 | 087 | 088 | 089 |
Homologação das Resoluções – 001 e 002 | 003 | 004 | | 005 | 006, 007 e 008 | 010 e 011
Resolução COMAS-PA n° 011-2021_Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 010-2021_Dispõe sobre a retificação do Art. 2º do Novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 008-2021_dispõe sobre a convocação da primeira reunião preparatória para a IX Conferência Municipal de Assistência de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 007-2021_dispõe sobre a convocação ordinária da Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 006-2021_cria Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 005-2021_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento Estadual, FEAS/MT de 2021, e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 004-2021_dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Co-Financiamento Estadual – FEAS 2020 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 003-2021_dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos recursos extraordinários de enfrentamento a Covid 19, Portarias 369/20 e 378/20 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 002-2021_dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho Anual, ano 2021, e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 001-2021_dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos recursos do Fundo Municipal de Ação Social; do Fundo Municipal de Investimento Social; do Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social DBL GSUAS e BLGBF; do Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social Serviços e Programas da proteção Social Básica; do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, e dá outras providências.
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Exercício 2020
Atas – Exercício 2020 – 076 | 077 | 078 |
Homologação das Resoluções – 001 | 002 e 003 |
Resolução COMAS-PA n° 003-2020_dispõe sobre a aprovação da Retificação da Prestação de Contas do recurso FEAS, ano 2019.
Resolução COMAS-PA n° 002-2020_dispõe sobre a aprovação da prestação de Contas do recurso FEAS, ano 2019.
Resolução COMAS-PA n° 001-2020_ dispõe sobre o termo de aceite da Portaria 369/2020 que trata do auxílio de Emergência em Saúde Pública declarada pela organização Mundial da Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Exercício 2019
Atas – Exercício 2019 – 069 | 070 | 071 | 072 | 073 | 074 | 075
Homologação das Resoluções – 001 | 002 | 003 a 004 | 006 | 007
Resolução COMAS-PA nº 007-2019_dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 006-2019_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, ano 2019 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 004-2019_dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, ano 2018 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 003-2019_dispõe sobre a Reprogramação de saldo do FEAS 2018 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 002-2019_dispõe sobre a aprovação do PPA (Plano Plurianual de Assistência Social) e do PTA (Plano de Trabalho Anual) e dá outras providências
Resolução COMAS-PA n° 001-2019_ dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, ano 2017.
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Exercício 2018
Atas – Exercício 2018 – 065| 066 | 067 | 068
Homologação das Resoluções – 001 | 002 a 003
Resolução COMAS-PA n° 003-2018_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado de Mato Grosso, ano 2018.
Resolução COMAS-PA n° 002-2018_dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência – FFAS ano 2017.
Resolução COMAS-PA n° 001-2018_ dispõe sobre a aprovação da retificação do demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2012.
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Exercício 2017
Atas – Exercício 2017 – 057| 058 | 059 | 060 | 061 | 062 | 063 | 064
Homologação das Resoluções – 001 | 002 | 004 | 005 | 006 a 008 | 009
Resolução COMAS-PA n° 009-2017_dispõe sobre a aprovação da Construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para atender a demanda referente à nova Lei Municipal nº 868/2017 do Sistema Único da Assistência Social Municipal e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 008-2017_dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Gestão Programa Bolsa Família do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2016.
Resolução COMAS-PA n° 007-2017_dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2016.
Resolução COMAS-PA n° 006-2017_dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2016.
Resolução COMAS-PA n° 005-2017_dispõe sobre a aprovação da implantação do Programa Pró-Família no Município de Pontal do Araguaia/MT, ano 2017
Resolução COMAS-PA n° 004-2017_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social, ano 2017.
Resolução COMAS-PA n° 003-2017_dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado de Mato Grosso, ano 2017 e dá outras providências. Anexo
Resolução COMAS-PA n° 002-2017_dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, ano 2016 e dá outras providências.
Resolução COMAS-PA n° 001-2017_dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; do Fundo Municipal de Investimento Social; dos Recursos de Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social, serviço e programas da proteção social básica, IGD SUAS e IGDPBF e do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e dá outras providências.