Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Autoriza o Município de Pontal do Araguaia/MT a firmar convenio com entidades de acolhimento aos idosos e deficientes
Comissão Municipal de Habitação
Concessão de Benefícios Eventuais
Programa Pró-Menina
Programa de Residências Inclusivas
Conferências Municipais de Assistência Social:
Decreto nº 2026-2019 – VIII Conferência
Decreto nº 1779-2017 – VII Conferência
Decreto nº 1532-2015 – VI Conferência
Decreto nº 1220-2013 – V Conferência
Decreto nº 931-2011 – IV Conferência
Decreto nº 704-2009 – III Conferência
Decreto nº 581-2007 – II Conferência
