Lei Municipal nº 1314, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura básica da Administração Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos.
Lei Municipal nº 1313, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre reorganização e criação de cargos na estrutura básica da Administração Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Lei Municipal nº 1312, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1311, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Vender, em Leilão, bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Pontal do Araguaia.
Lei Municipal nº 1310, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1309, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Altera a redação da Lei Municipal n.º 944, de 25 de outubro de 2019, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pontal do Araguaia/MT – FUNAPEM.
Lei Municipal nº 1308, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1307, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1306, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1305, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1304, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1049/2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1303, de 26 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1290/2025, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1302, de 26 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1024/2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1301, de 26 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1282/2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1300, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1141/2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1299, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1298, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1297, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1296, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1295, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Fixa salário para professores contratados da Rede Pública Municipal de Ensino de Pontal do Araguaia.
Lei Municipal nº 1294, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 534/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1293, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1292, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1291, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1290, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1289, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1288, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1287, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1286, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1285, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências
Lei Municipal nº 1284, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1283, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1282, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1281, de 31 de janeiro de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre alteração de nomenclatura, criação de cargos, alteração de nível e reajuste remuneração de cargos comissionados e dá outras providências.