Lei Municipal nº 1264/2024 de 06 de novembro de 2024 – assinat. digital_ Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Cartão de Vacina e de Certificado de Vacinação no ato de matrícula escolar e renovação de matrícula dos alunos.
Lei Municipal nº 1263/2024 de 24 de outubro de 2024 – assinat. digital_ Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), do município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1262/2024 de 07 de setembro de 2024 – assinat. digital_ Dispõe Altera a redação da Lei Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.
Lei Municipal nº 1261/2024 de 07 de setembro de 2024 – assinat. digital_ Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 805/2015, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1260/2024 de 03 de setembro de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1259/2024 de 03 de setembro de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1258/2024 de 03 de setembro de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1257/2024 de 03 de setembro de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1256/2024 de 03 de setembro de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1255/2024 de 21 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1254/2024 de 21 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1253/2024 de 21 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1252/2024 de 21 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1251/2024 de 14 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1250/2024 de 14 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1249/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1248/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1247/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1246/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1245/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1244/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1243/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1242/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1241/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1240/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1239/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1238/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1237/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Institui a Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1236/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 1227/2024, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1235/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2.025 e similaridades nos Anexos I a IV apensos a esta Lei e da Lei Plurianual 2025 a 2028, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1234/2024 de 07 de agosto de 2024 – assinat. digital_ Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1233/2024 de 25 de junho de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Vender, em Leilão, Bem Móvel Inservível de Propriedade do Município.
Lei Municipal nº 1232/2024 de 25 de junho de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1231/2024 de 24 de junho de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1230/2024 de 12 de junho de 2024 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1229/2024 de 12 de junho de 2024 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 1012/2021, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1228/2024 de 12 de junho de 2024 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1227/2024 de 12 de junho de 2024 – assinat. digital_ Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1226/2024 de 12 de junho de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1225/2024 de 12 de junho de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1224/2024 de 12 de junho de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1223/2024 de 12 de junho de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1222/2024 de 03 de abril de 2024_ Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 1215/2024, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1221/2024 de 03 de abril de 2024_ Institui e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1220/2024 de 26 de março de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1219/2024 de 26 de março de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1218/2024 de 26 de março de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1217/2024 de 26 de março de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1216/2024 de 21 de março de 2024_Dispõe sobre a Denominação a Praça em frente à Igreja Assembléia de Deus, confluências da Avenida Universitária, com a Rua Dalvina de Sousa Santos, passará a denominar-se Praça da Bíblia.
Lei Municipal nº 1215/2024 de 21 de março de 2024_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1214/2024 de 14 de março de 2024_Dispõe sobre a alteração e acréscimos de dispositivos à Lei n° 1138/2023 que alterou a Lei nº 1094/2022 e 706/2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1213/2024 de 13 de março de 2024_Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 1212/2024, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1212/2024 de 06 de março de 2024_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1211/2024 de 05 de março de 2024_Autoriza a sinalização de trânsito, a regulamentação do estacionamento nas ruas e avenidas públicas, a implantação de ondulações transversais e sonorizadores, a pinturas destacando lombadas e faixas de pedestres, bem como a promover a regularização e instalação de placas de identificação em vias públicas do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1210/2024 de 21 de fevereiro de 2024_Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência financeira complementar, com recursos próprios, para cumprimento dos pisos salariais dos profissionais que menciona.
Lei Municipal nº 1209/2024 de 21 de fevereiro de 2024_Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1208/2024 de 21 de fevereiro de 2024_Autoriza o Executivo Municipal a aprovar Loteamento urbano, e dá outras providências. Anexo I – Anexo II
Lei Municipal nº 1207/2024 de 06 de fevereiro de 2024 – assinat. digital_Cria vagas no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1206/2024 de 01 de fevereiro de 2024 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão ao Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação do Município de Pontal do Araguaia a realizar procedimentos licitatórios de interesse do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia (CIDESAPA).
Lei Municipal nº 1205/2024 de 01 de fevereiro de 2024 – assinat. digital_Cria a função gratificada de Agente de Contratação, designa Pregoeiro Municipal, cria Equipe de Apoio e Comissão de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Fundacional do Município de Pontal do Araguaia/MT.
Lei Municipal nº 1204/2024 de 01 de fevereiro de 2024 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.