2024

Decreto nº 2757/2024 de 17 de dezembro de 2024_ Dispõe sobre Homologação do Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Decreto nº 2756/2024 de 13 de dezembro de 2024_ Autoriza o funcionamento do comércio local no Município de Pontal do Araguaia – MT em horário estendido, e dá outras providências.

Decreto nº 2753/2024 de 06 de dezembro de 2024_ Retifica dispositivos do Decreto 2706, de 31 de julho de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 2752/2024 de 05 de dezembro de 2024_ Retifica Termo do Decreto 2751, de 04 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 2751/2024 de 04 de dezembro de 2024_ Divulga dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Pontal do Araguaia, do ano de 2025. (Retificado pelo Decreto 2752/2024)

Decreto nº 2750/2024 de 04 de dezembro de 2024_ Prorroga prazo de validade de Processo Seletivo de Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023.

Decreto nº 2746/2024 de 25 de novembro de 2024_ Regulamenta o Prêmio Escola de Qualidade no âmbito da rede pública municipal de ensino de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.

Decreto nº 2745/2024 de 06 de novembro de 2024_ Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor(a) do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2744/2024 de 06 de novembro de 2024_ Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor(a) do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2742/2024 de 01 de novembro de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2741/2024 de 24 de outubro de 2024_ Acrescenta e Altera dispositivos do Decreto nº 2629, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 2740/2024 de 23 de outubro de 2024_ Regulamenta o art. 37, XI e §§ 9º, 10 e 11 da Constituição Federal, referente aplicação de Desconto de Teto Remuneratório Constitucional no âmbito do Município de Pontal do Araguaia/MT.

Decreto nº 2739/2024 de 11 de outubro de 2024_ Dispõe sobre os critérios e requisitos do Processo de Seleção para designação de Profissionais da educação para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Pontal do Araguaia-MT.

Decreto nº 2738/2024 de 09 de outubro de 2024_ Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2736/2024 de 01 de outubro de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2735/2024 de 13 de setembro de 2024_ Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidora do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2734/2024 de 04 de setembro de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2733/2024 de 04 de setembro de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2732/2024 de 04 de setembro de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2731/2024 de 04 de setembro de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2730/2024 de 04 de setembro de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2728/2024 de 02 de setembro de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2727/2024 de 21 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2726/2024 de 21 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2725/2024 de 21 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2724/2024 de 21 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2723/2024 de 15 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2722/2024 de 15 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2721/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2720/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2719/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2718/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2717/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2716/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2715/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2714/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2713/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2712/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2711/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2710/2024 de 08 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2708/2024 de 01 de agosto de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2707/2024 de 31 de julho de 2024_ Dispõe sobre a Composição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Decreto nº 2706/2024 de 31 de julho de 2024_ Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.

Decreto nº 2705/2024 de 31 de julho de 2024_ Dispõe sobre a composição da Comissão de Transporte Escolar do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2704/2024 de 31 de julho de 2024_ Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Pontal do Araguaia – MT e dá outras providências.

Decreto nº 2703/2024 de 05 de julho de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2702/2024 de 05 de julho de 2024 – Dispõe sobre composição do Conselho Municipal dos Desenvolvimento Rural Sustentável de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Decreto nº 2701/2024 de 04 de julho de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2699/2024 de 01 de julho de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2698/2024 de 01 de julho de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2697/2024 de 26 de junho de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2696/2024 de 25 de junho de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2695/2024 de 24 de junho de 2024 – assint. digital – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2694/2024 de 13 de junho de 2024 – assinat. digital – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2693/2024 de 13 de junho de 2024_Dispõe Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2692/2024 de 13 de junho de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2691/2024 de 13 de junho de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2690/2024 de 13 de junho de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2689/2024 de 13 de junho de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2688/2024 de 12 de junho de 2024 – assinat. digital – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2687/2024 de 12 de junho de 2024 – assinat. digital – Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidores(as) do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2685/2024 de 05 de junho de 2024 – assinat. digital – Dispõe sobre a Composição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Decreto nº 2684/2024 de 05 de junho de 2024 – assinbat. digital – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.

Decreto nº 2683/2024 de 05 de junho de 2024 – assinat. digital – Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal do FETHAB.

Decreto nº 2681/2024 de 03 de junho de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2680/2024 de 29 de maio de 2024 – assinat. digital – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2679/2024 de 24 de maio de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2678/2024 de 16 de maio de 2024 – assinat. digital – Dispõe sobre nova estrutura do Conselho Previdenciário do FUNAPEM e dá outras providências.

Decreto nº 2677/2024 de 16 de maio de 2024 – assinat. digital – Institui o Comitê Intersetorial de Mobilização, Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas, Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.

Decreto nº 2676/2024 de 14 de maio de 2024 – assinat. digital – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2674/2024 de 02 de maio de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2673/2024 de 10 de abril de 2024 – assinat. digital – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2672/2024 de 02 de abril de 2024 – assinat. digital – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2670/2024 de 01 de abril de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2669/2024 de 01 de abril de 2024 – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.

Decreto nº 2666/2024 de 27 de março de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2665/2024 de 27 de março de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2664/2024 de 25 de março de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2663/2024 de 22 de março de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2662/2024 de 20 de março de 2024_  Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidores(as) do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2661/2024 de 18 de março de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2660/2024 de 15 de março de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2659/2024 de 14 de março de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto nº 2658/2024 de 14 de março de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2657/2024 de 14 de março de 2024 – Dispõe sobre a Anulação de Certidão referente a Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023.

Decreto nº 2656/2024 de 12 de março de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2655/2024 de 08 de março de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2653/2024 de 06 de março de 2024 – Dispõe sobre composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Decreto nº 2652/2024 de 06 de março de 2024 – Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Decreto nº 2651/2024 de 04 de março de 2024 – Institui a Junta Médica do Município de Pontal do Araguaia/MT.

Decreto nº 2650/2024 de 01 de março de 2024_ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2648/2024 de 29 de fevereiro de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2647/2024 de 23 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “NOVA ESPERANÇA”, e dá outras providências.

Decreto nº 2646/2024 de 21 de fevereiro de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2645/2024 de 19 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidores(as) do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2644/2024 de 16 de fevereiro de 2024 – Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado MARIA JOAQUINA III e dá outras providências.

Decreto nº 2643/2024 de 16 de fevereiro de 2024 – Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado MORADA DO SOL II e dá outras providências.

Decreto nº 2642/2024 de 16 de fevereiro de 2024 – Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado MORADA DO SOL I e dá outras providências.

Decreto nº 2641/2024 de 16 de fevereiro de 2024 – Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado JARDIM ARAGUAIA e dá outras providências.

Decreto nº 2640/2024 de 14 de fevereiro de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2639/2024 de 08 de fevereiro de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2638/2024 de 08 de fevereiro de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2637/2024 de 07 de fevereiro de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2635/2024 de 01 de fevereiro de 2024_Dispõe Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 2634/2024 de 01 de fevereiro de 2024 – Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2633/2024 de 01 de fevereito de 2024 – Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 2632/2024 de 25 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Pontal do Araguaia – FUNAPEM, e dá outras providências.

Decreto nº 2631/2024 de 18 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidora do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2630/2024 de 18 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidora do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2629/2024 de 18 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.

Decreto nº 2628/2024 de 16 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Dispõe sobre reajuste de tarifas de água do município de Pontal do Araguaia/MT, conforme art. 37 da Lei Municipal nº 1050/2021 de 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Decreto nº 2627/2024 de 11 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Dispõe sobre índice de inflação do Governo Federal à correção salarial aos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas com paridade, da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Decreto nº 2626/2024 de 11 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Dispõe sobre atualização da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município de Pontal do Araguaia, para o exercício de 2024 e dá outras providências. (UPFM 2024)

Decreto nº 2625/2024 de 10 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 10.01.2024 à 09.01.2028 e dá outras providências.

Decreto nº 2624/2024 de 09 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Dispõe sobre rescisão de pessoal do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e dá outras providências.

Decreto nº 2623/2024 de 08 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Convoca candidatos aprovados do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia mandato de 10.01.2024 à 09.01.2028 e dá outras providências.

Decreto nº 2622/2024 de 05 de janeiro de 2024 c/ efeitos a 02 de janeiro de 2024 – assinat. digital_Declara situação de emergência em área urbana do município de Pontal do Araguaia afetada pelas chuvas intensas, ocasionando desmoronamento e deslizamento de terras em via pública e dá outras providências.

Decreto nº 2621/2024 de 04 de janeiro de 2024_Divulga dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Pontal do Araguaia, do ano de 2024.

Decreto nº 2620/2024 de 03 de janeiro de 2024_Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Pontal do Araguaia – MT e dá outras providências

Decreto nº 2618/2024 de 02 de janeiro de 2024_Dispõe sobre salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências. (Link do Decreto nº 11864/2023)

Decreto nº 2617/2024 de 02 de janeiro de 2024_Dispõe Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.