Decreto nº 1827-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1826-2017_Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.
Decreto nº 1825-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1824A-2017_Dispõe sobre Homologação do Plano Anual de Auditoria Interna e dá outras providências.
Decreto nº 1824-2017_Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Inscritos em exercícios anteriores, e dá outras Providencias.
Decreto nº 1823-2017_Dispõe sobre Regulamentação da Lei Municipal nº 835/2016 de 14 de dezembro de 2016.
Decreto nº 1822-2017_Dispõe sobre Prorrogação do prazo de validade de Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos nº 001/2017.
Decreto nº 1821-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1820-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1819-2017_Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1712-2017 que dispõe sobre designação de servidores para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
Decreto nº 1818-2017_Dispõe sobre atualização da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município de Pontal do Araguaia, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Decreto nº 1817-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1816-2017_Regulamenta à apresentação de atestado médico para fins licença para tratamento médico e justificativa por falta ao trabalho e dá outras providências.
Decreto nº 1815-2017_Dispõe sobre turno de expediente para as Secretarias e Setores do Prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia.
Decreto nº 1814-2017_Dispõe sobre turno único de expediente da Farmácia Básica Municipal, Laboratório de Análises de Água e Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto nº 1813-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1812-2017_Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.
Decreto nº 1811-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1810-2017_Dispõe sobre transferência de servidores de Folha de Pagamento para recebimento de remuneração e dá outras providências.
Decreto nº 1809-2017_Dispõe sobre rescisão de pessoal do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Decreto nº 1808-2017_Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Decreto nº 1807-2017_Dispõe sobre Carga Horária de Coordenador Pedagógico Escolar.
Decreto nº 1806-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1805-2017_Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Decreto nº 1804-2017_Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.
Decreto nº 1803-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1802-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1801-2017_Institui no âmbito do Município de Pontal do Araguaia/MT, o Programa Criança Feliz, e cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial de Politicas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providencias.
Decreto nº 1800- 2017_Institui Comissão Fármaco Terapêutico (CFT) no Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1799-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1798-2017_Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos n° 001/2017 e dá outras providências.
Decreto nº 1797-2017_Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.
Decreto nº 1796-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1795-2017_Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a fazer o enquadramento dos Profissionais da Educação, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, aprovados em Concurso Público para provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal Pontal do Araguaia–MT, Lotado na Escola Municipal São Jorge, Escola Municipal de Educação Infantil Isaias Pereira dos Santos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. (Revogado pelo Decreto nº 2211/2021)
Decreto nº 1794-2017_Revogação de Processo Administrativo Licitatório nº 048/2017, Carta Convite nº 009/2017.
Decreto nº 1793-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1792-2017_Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos n° 001/2017 e dá outras providências.
Decreto nº 1791-2017_Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos n° 001/2017 e dá outras providências.
Decreto nº 1790-2017_Dispõe sobre nova estruturação do Conselho Previdenciário do FUNAPEM e dá outras providências.
Decreto nº 1789-2017_Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos n° 001/2017 e dá outras providências
Decreto nº 1788-2017_Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos nº 001/2017 e dá outras providências.
Decreto nº 1787-2017_Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos nº 001/2017 e dá outras providências.
Decreto nº 1786-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1785-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1784-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1783-2017_Dispõe sobre a rescisão do Contrato de Obras nº 016/2014 firmado com a empresa E. E. Camargo & Cia Ltda.
Decreto nº 1782-2017_Fixa Valores de Terra Nua (VTN) estabelecida por regiões, para fins de cálculo do ITR por hectare do Município de Pontal do Araguaia/MT.
Decreto nº 1781-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1780-2017_Dispõe sobre convocação para a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde.
Decreto nº 1779-2017_Dispõe sobre convocação para a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Decreto nº 1778-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1777-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1776-2017_Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências..
Decreto nº 1775-2017_Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1774-2017_Institui Comissão Mista para acompanhar, monitorar e regularizar a conclusão das obras das reformas e ampliação das Unidades de Saúde referentes propostas: 51066.5239562/28-664, 12265.8160001/26-201101 e 51066.5239561/49-598 e dá outras providências.
Decreto nº 1773-2017_Decreta Luto Oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Srª Aracy Rosa de Moraes.
Decreto nº 1772-2017_Convoca candidatos aprovados do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015 e dá outras providências.
Decreto nº 1771-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1770-2017_Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.
Decreto nº 1769-2017_Institui no âmbito do Município de Pontal do Araguaia/MT, o Programa Criança Feliz, e cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial de Politicas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providencias.
Decreto nº 1768-2017_Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 1758 de 15 de maio de 2017.
Decreto nº 1767-2017_Institui no âmbito do Município de Pontal do Araguaia/MT, o Programa Criança Feliz, e cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providencias.
Decreto nº 1766-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1765-2017_Fica suspenso por tempo indeterminado, a correção salarial aos servidores concursados, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia.
Decreto nº 1764-2017_Revogação de Processo Administrativo Licitatório nº 024/2017, Carta Convite nº 005/2017.
Decreto nº 1763-2017_Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal nº 1760/2017 e dá outras providências.
Decreto nº 1762-2017_Dispõe sobre inutilização de numeração de Decreto 1701/2017 e 1747/2017 e dá outras providências.
Decreto nº 1761-2017_Dispõe sobre transferência de servidores de Folha de Pagamento para recebimento de remuneração e dá outras providências.
Decreto nº 1760-2017_Suspende Processo Administrativo Licitatório nº 024/2017, Carta Convite n° 005/2017.
Decreto nº 1759-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1758-2017_Dispõe sobre tarifas dos serviços de água e esgoto e dá outras providências.
Decreto nº 1757-2017_Dispõe sobre a redução salarial (subsídio) de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1755-2017_Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal do FETHAB.
Decreto nº 1754-2017_Dispõe sobre transferência de servidor de Folha de Pagamento para recebimento de remuneração e dá outras providências.
Decreto nº 1753-2017_Dispõe sobre composição do Comitê Executivo do Plano de Municipal de Saneamento Básico do Município de Pontal do Araguaia-MT.
Decreto nº 1752-2017_Dispõe sobre composição do Comitê de Coordenação do Plano de Municipal de Saneamento Básico do Município de Pontal do Araguaia-MT.
Decreto nº 1751-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1750-2017_Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.
Decreto nº 1749-2017_Convoca a I Conferência Regional de Saúde das Mulheres, que ocorrerá em Barra do Garças/MT, nos dias que menciona.
Decreto nº 1748-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1747-2017_Numeração inutilizada pelo Decreto 1762-2017
Decreto nº 1746-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1745-2017_Cancela Processo Administrativo licitatório nº 021/2017, Pregão Presencial – SRP nº 006/2017.
Decreto nº 1744-2017_Anula 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço n° 007/2016, firmado entre o município de Pontal do Araguaia e a empresa Agili Softwares para Área Pública Ltda, e dá outras providências.
Decreto nº 1743-2017_Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Decreto nº 1742-2017_Institui a Junta Médica do Município de Pontal do Araguaia/MT.
Decreto nº 1741-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1740-2017_Dispõe sobre Comissão de organização para temporada de praia de 2017 da Praia da Arara e dá outras providências.
Decreto nº 1739-2017_Decreta Situação de Emergência na MT-467 cal transeuntes que precisam, devido a Ponte do C que liga o Município de Pontal do Araguaia ao Município de Tesouro/MT por Ponte do Córrego do São José ter caído, e dá outras providências.
Decreto nº 1738-2017_Decreta Situação de Emergência na MT-100 cal transeuntes que precisam 00, devido a Ponte do C que liga o Município de Pontal do Araguaia ao Município de Torixoréu/MT por Ponte do Córrego do caixão estar em péssimo estado de conservação, e dá outras providências
Decreto nº 1737-2017_Decreta Luto Oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sr. Sipriano Ferreira de Andrade Neto.
Decreto nº 1736-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1735-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1734-2017_Dispõe sobre Turno de Expediente para o Setor de Tributação, Arrecadação e Cadastro e para o SAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto de Pontal do Araguaia.
Decreto nº 1733-2017_Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.
Decreto nº 1732-2017_Dispõe sobre designação de servidores para a Equipe Técnica responsável pelas informações georreferenciadas no Portal SIIGEO e GeoCidades do Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Decreto nº 1731-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1730-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1729-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1728-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1727-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1726-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1725-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1724-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1723-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1722-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1721-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1720-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1719-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1718-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1717-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1716-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1715-2017_Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.
Decreto nº 1714-2017_Decreta Luto Oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento do Ex-Prefeito Municipal Sr. Aériton Wagner Castro dos Santos.
Decreto nº 1713-2017_Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1712-2017_Dispõe sobre designação de servidores para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB e dá outras providências.
Decreto nº 1711-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1710-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1709-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1708-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1707-2017_Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 1706-2017_Dispõe sobre Salário Mínimo dos servidores municipais do Município de Pontal do Araguaia, a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Decreto nº 1705-2017_Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.
Decreto nº 1704-2017_Dispõe sobre designação de servidores para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB e dá outras providências.
Decreto nº 1703-2017_Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Pontal do Araguaia – MT e dá outras providências.
Decreto nº 1702-2017_Dispõe sobre a Criação da Comissão de Transporte Escolar e dá outras providências.
Decreto nº 1701-2017_Numeração inutilizada pelo Decreto 1762-2017
Decreto nº 1700-2017_Dispõe sobre Turno de Expediente nas Repartições Públicas Municipais.
Decreto nº 1699-2017_Dispõe sobre composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
Decreto nº 1697-2017_Dispõe sobre transferência de servidores de Folha de Pagamento para recebimento de remuneração e dá outras providências.
Decreto nº 1696-2017_Dispõe sobre transferência de servidores de Folha de Pagamento para recebimento de remuneração e dá outras providências.