Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Competências

  • Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhando de seu desenvolvimento, para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados consoante com os Planos de Ação do Governo Municipal;
  • Gerir os fundos a ela definidos em lei;
  • Informar ao Executivo Municipal quanto ao andamento dos planos em execução, perspectivas de desenvolvimento e outros assuntos relacionados com os resultados de sua gestão.
  • cuidar da observância dos dispositivos constantes da Lei Orgânica Municipal e promover ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente;
  • tratar de todas as questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental na área do Município;
  • fomentar o reflorestamento, bem como promover e estimular a arborização dos logradouros e vias públicas;
  • estimular as atividades agropecuárias e de reforma agrária na área de abrangência do Município, preservando os recursos naturais renováveis, de conformidade com a legislação em vigor.
  • Manutenção do equipamento de uso geral da administração, bem como, a sua guarda e conservação;
  • Exercer outras atividades correlatas.