2021 - Prefeitura Municipal de Pontal Do Araguaia

Lei Municipal nº 1051-2021_Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de implantação de chácaras de recreio e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1050-2021_Regulamenta as atividades do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE) do município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1049-2021_Dispõe sobre a extinção, alteração de nomenclatura, desmembramento de setores, alteração de nível e reajuste remuneração de cargos comissionados e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1048-2021_Dispõe sobre alteração e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 999/2021 de 03 de Março de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1047-2021_Dispõe sobre alteração e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 306/2001 de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1046-2021_Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 995/2021 de 03 de março de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1045-2021_Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 1044-2021_Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio com o Município de Barra do Garças/MT, cuja finalidade é garantir o recebimento dos efluentes residenciais de fossas sépticas do Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1043-2021_Institui Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo, aos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1042-2021_LOA 2022 – Clique Aqui

Lei Municipal nº 1041-2021_Altera a Lei nº 706/2013 que “cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade paramentar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1040-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1038-2021_Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 984/2020, que estima a receita e fixa despesas do Município de Pontal do Araguaia/MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1037-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

~~Lei Municipal nº 1036-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.~~ (Revogada pela Lei 1040/2021)

Lei Municipal nº 1035-2021_Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências. (Revoga a Lei 150/1997)

Lei Municipal nº 1034-2021_Dispõe sobre alteração dos anexos I, II, da Lei nº 1013 de 2021 que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1033-2021_Dá denominação à via pública e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1032-2021_Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 925/2019 de 27 de maio de 2019 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1031-2021_Dispõe sobre alteração e acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 924/2019 de 27 de maio de 2019 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1030-2021_Autoriza o Poder Executivo a conceder Alteração nos Art. 61, 62, 64, 72, 80 e 92 da Lei nº 295/2001 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1029-2021_Obrigam os postos de gasolina a exibirem placas com valor percentual do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum.

Lei Municipal nº 1028-2021_Atualiza a Lei Municipal n° 329/2003 de 30 de abril de 2003 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1027-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1026-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1025-2021_Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 03 computadores, 01 impressora, 03 monitores de vídeo, 03 Teclados UBS, 03 mouses opticos e 03 estabilizadores para o Procon de Barra do Garças/MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1024-2021_Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1023-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1022-2021_Retifica a Lei Municipal nº 1017/2021 de 06 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1021-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1020-2021_Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes que procederem a transferência de veículos automotores para o Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1019-2021_Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pontal do Araguaia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1018-2021_Retifica a Lei Municipal nº 1015/2021 de 12 de julho de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1017-2021_Altera a redação da Lei Municipal nº 983/2020, no Artigo 1º, incisos I e II que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU 2021 e na dívida ativa de ISSQN, IPTU e Alvará de Licença.

Lei Municipal nº 1016-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1015-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1014-2021_Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1013-2021_dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. (LDO 2022) Anexos

Lei Municipal nº 1012-2021_Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos do Município de Pontal do Araguaia, define critérios para avaliação dos imóveis para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e define critérios de descontos em juros e multas na Dívida Ativa do ISSQN, IPTU e Alvará de Licença. Anexo I

Lei Municipal nº 1011-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar tablets para os alunos da Escola Municipal São Jorge que participaram do Programa Educacional de Resistência à Drogas – PROERD 2021; a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1010-2021_Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art. 3° e os Art. 11, 18, 19, 21, 22, 25 e 26 da Lei n° 047/93 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1009-2021_Dispõe sobre retificação do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1005/2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1008-2021_Dispõe sobre a inserção do Festival Regional do Pequi no calendário turístico do Município de Pontal do Araguaia – MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1007-2021_Dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à COVID-19 aos servidores que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e que pela prestação de seus serviços estejam expostos a contaminação do novo coronavirus (COVID-19).

Lei Municipal nº 1006-2021_Dispõe sobre alteração dos § § 1º e 2º do Art. 103 da Lei n° 295/2001, bem assim o acréscimo dos § § 3º e 4º ao mesmo dispositivo legal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1005-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1004-2021_Altera e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 968/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 1003-2021_Altera e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 869/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Anexos

Lei Municipal nº 1002-2021_Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Lei Municipal nº 1001-2021_Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1000-2021_Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de Políticas “Antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou provadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 999-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 998-2021_Altera e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 968/202O, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 997-2021_Altera e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 869/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Anexos

Lei Municipal nº 996-2021_Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 993/2021, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 995-2021_Dispõe sobre a limpeza urbana no Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 994-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão à Comissão Permanente de Licitação do Município a realizar procedimentos licitatórios de interesse do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia (CIDESAPA).

Lei Municipal nº 993-2021_Visa ao provimento de vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo seletivo Simplificado de Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 992-2021_Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Pontal do Araguaia/MT – FUNAPEM em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 414, de 20 de outubro de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 991-2021_Altera as seguintes leis: parágrafo único do artigo 61 da Lei Municipal de nº 507/2008; artigo 41 da Lei Municipal de nº 534/2009; parágrafo terceiro, do artigo 2º, da Lei Municipal de nº 720/2014; § 1º, do artigo 5º, § 1º do artigo 9º e art. 15º da Lei Municipal de nº 742/2014; parágrafo segundo, do artigo 1º, da Lei Municipal de nº 755/2014, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 990-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 989-2021_Autoriza o Poder Executivo a conceder Alteração nos Art. 61, 62, 64, 72 e 92 da Lei nº 295/2001 e dá outras providências.