CNPJ 16.538.579/0001-80
O Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Pontal de Araguaia/MT denominado pela sigla “FUNAPEM”, e se destina a assegurar aos seus segurados e a seus dependentes, na conformidade da Lei Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005 e suas alterações, prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompam, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Pontal do Araguaia/MT, reorganizado na forma de fundo contábil nos termos do art. 71 da Lei Federal n.º 4.320/64, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.