Lei Municipal nº 441/2006 de 10 de outubro de 2006_ Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde
Fundo Municipal de Saúde – CNPJ 12.265.816/0001-26
Lei Municipal nº 184-1998 de 14.05.1998 – Reformula a Lei 021
Lei Municipal nº 021/1993 de 27.04.1993_Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Decreto de Composição do Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 2616/2023 de 29.12.2023 –> Publicação J.O.E.M./MT
Decreto nº 2552/2023 de 01.01.2023 –> Publicação J.O.E.M./MT
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Resoluções – Exercício 2024
Homologação das Resoluções – 001 a 003 | 004 | 005 a 006 |
Resolução n° 006-2024_ Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas Dengue, Zika e Chikungunya 2024/2025 da Secretaria Municipal de Saúde. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 005-2024_ Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Saúde de 2024 da Secretaria de Saúde. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 004-2024_Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar proposta pelo Deputado Estadual Dr. Eugenio de Paiva. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 003-2024_ Dispõe sobre a aprovação do Credenciamento dos Profissionais de Saúde. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 002-2024_Dispõe sobre a aprovação da abertura e execução da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Pontal do Araguaia-MT e nomeação da Comissão Organizadora para efetivação do evento. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 001-2024_Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão e a Prestação de Conta Anual do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2023 da Secretaria de Saúde. Publicação no J.O.E.M./MT
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Resoluções – Exercício 2023
Homologação das Resoluções – 001 a 004 | 005 e 006 | 007 a 008 | 009 | 010 a 012 | 013 | 014 | 015 a 016 | 017| 018| 019 a 020 | 021|
Resolução n° 021-2023_Retificação da Resolução nº 19 de 11 de outubro de 2023 do Cofinanciamento Estadual Excepcional. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 020-2023_Dispõe sobre Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas Dengue, Zika e Chikungunya 2023/2024. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 019-2023_ Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar proposta pelo Deputado Estadual Max Russi. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 018-2023_Retificação da Resolução nº 07 de 25 de abril de 2023 da Emenda Parlamentar proposta pelo Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 017-2023_Dispõe sobre a aprovação da solicitação de credenciamento e adesão do Programa Atenção Primária a Saúde ao Ministério da Saúde. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 016-2023_ Dispõe sobre a aprovação da transposição dos valores remanescentes do período de 2009 a 2017, e de 2019. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 015-2023_Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar proposta pelo Deputado Federal Juarez Costa. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 014-2023_Dispõe Dispõe sobre Plano de Aplicação para utilização do valor remanescente do recurso SUS/SMS enviado para enfrentamento da pandemia Covid-19 com base na Emenda Constitucional nº 126/2022. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 013-2023_ Dispõe sobre retratação do valor da proposta pleiteada através da Portaria nº 544, com base no art. nº 8 da Emenda Constitucional nº 126 de 2022. Solicitação de Equipamentos de Informática. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 012-2023_Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar proposta pelo Deputado Estadual Dr. Eugenio de Paiva para incremento do custeio em saúde. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 011-2023_Dispõe sobre apresentação do Projeto “Cuidar de Quem Cuida” com objetivo principal auxiliar os profissionais de saúde a melhoria da saúde dos mesmos. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 010-2024_Dispõe sobre a retratação do valor da proposta pleiteada através da Portaria nº 544, com base no art. nº 8 da Emenda Constitucional nº 126 de 2022. Solicitação de um veículo de transporte adaptado para transporte de pessoas com deficiências. Também a solicitação de reforma da Unidade Básica de Saúde UBS II, para melhorias no atendimento da população. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 009-2023_ Dispõe sobre a aprovação da proposta pleiteada através da Portaria nº 544, com base no art. nº 8 da Emenda Constitucional nº 126 de 2022. Solicitação de um Veículo de Transporte adaptado para transporte de pessoas com Deficiências. Também a solicitação de reforma da Unidade Básica de Saúde UBS II, para melhorias no atendimento da população. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 008-2023_Dispõe sobre a aprovação do credenciamento da Empresa Instituto Lions da Visão. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 007-2023_Dispõe sobre a aprovação da emenda parlamentar proposta pelo Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 006-2023_Dispõe sobre a aprovação da emenda parlamentar proposta pelo Deputado Estadual Dr. Eugênio de Paiva. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 005-2023_ Dispõe sobre a aprovação e apresentação dos delegados e suplentes da VII Conferência Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 004-2023_ Dispõe sobre a aprovação e apresentação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia-MT. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 003-2023_ Dispõe sobre a aprovação da abertura e execução da VII Conferência Municipal de Saúde do Pontal do Araguaia-MT, e nomeação da Comissão Organizadora para Efetivação do Evento. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 002-2023_Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Conta do Ano de 2022 da Secretaria de Saúde. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 001-2023_Dispõe sobre a aprovação do Credenciamento dos profissionais de Saúde. Publicação no J.O.E.M./MT
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Resoluções – Exercício 2022
Homologação das Resoluções – 038 a 040 | 041 e 043 |
Resolução n° 043-2022_ Aprovação do Processo Licitatório para contratação de profissionais para atender a demanda da Central de Regulação. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 042-2022_Aprovação do Mutirão da Catarata. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 041-2022_Aprovação a contratação do OSCIP 2022. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 040-2022_ Aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS-2022). Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 039-2022_Aprovação do Processo Licitatório para contratação de dois profissionais médicos para atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS Centro de Referência. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 038-2022_Aprovação da alteração da nova chapa, Elisangela Luz Brito para Presidente e Aristide Almeida para Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT. Publicação no J.O.E.M./MT
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Resoluções – Exercício 2021
Homologação das Resoluções – 001 a 017 | 018 e 020 | 021 | 022 a 024 – Retificação| 025 a 030 | 031 a 034 | 035 a 037|
Resolução n° 037-2021_ Aprovação do Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025 . Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 036-2021_A Conferência Estadual de Saúde Mental, são institucionais destinados a analisar desafios do SUS e propor diretrizes a formulação de políticas de saúde com a data tendo prazo dia 21 de janeiro de 2022 . Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 035-2021_Aprovação da prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestre do ano de 2021. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 034-2021_ Dispõe sobre a Conferência Estadual de Saúde Mental, são institucionais destinados a analisar desafios do SUS e propor diretrizes a formulação de políticas de saúde com o prazo até janeiro entre os dias 13 e 14 de 2022. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 033-2021_ Dispõe sobre a Instrução Normativa nº 02/2021/SMSPA, mecanismo de monitoramento, controle e avaliação. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 032-2021_Dispõe sobre a Instrução Normativa nº 01/2021/SMSPA, mecanismo de monitoramento, controle e avaliação. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 031-2021_ Dispõe sobre a atualização da CFT – Comissão Farmaco Terapeutico do Município de Pontal do Araguaia. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 030-2021_ Dispõe sobre a aprovação do saldo remanescente da Emenda Parlamentar nº 132/2019, colocando à disposição do Prefeito entrar com a contra partida ou não para aquisição de novo veículo. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 029-2021_Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas . Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 028-2021_ Dispõe sobre Ofício nº 120/SMS/PA/2021 a revogação da Resolução do CMS nº 16/02/2021 do Saldo Remanescente da Emenda Parlamentar. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 027-2021_ Dispõe sobre a Programação Anual de Saúde 2021 (PAS 2021). Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 026-2021_Dispõe sobre a alteração da Programação Anual de Saúde 2020 (PAS 2020). Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 025-2021_ Dispõe sobre a alteração do Plano de Saúde 2017 – (PMS 2017/2021). Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 024-2021_Dispõe sobre aprovação do Processo Licitatório para a contratação de dois profissionais médicos clínicos gerais para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, com carga horária de 40hs (quarenta horas) semanais. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 023-2021_Dispõe sobre a aprovação da parceria do Projeto NAAME. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 022-2021_ Dispõe sobre a aprovação de Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus – Covid-19. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 021-2021_ Dispõe sobre a aprovação do PAS-2021: Programação Anual de Saúde 2021. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 020-2021_Dispõe sobre aprovação do Relatório Anual de Gestão – RAG ref. 2020. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 019-2021_ Dispõe sobre a aprovação da Pactuação Inter-Federativa ref. 2021. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 018-2021_ Dispõe sobre a contratação de imóveis para sede da Secretaria Municipal de Saúde. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 017-2021_Aprova o Calendário fixo de reuniões ordinárias do CMS – 2021. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 016-2021_ Aprova adesão do PSE – Programa Saúde na Escola – 2021. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 015-2021_ Aprova medidas jurídicas para regularizar pendências de dívidas nas frotas de veículos automotores da SMS e garantia de controle. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 014-2021_Aprova PPI (Pactuação com Laboratório Municipal de Barra do Garças) para exames citopatológico cervico-vaginal/microflora. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 013-2021_ Aprova a PPI – 2021. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 012-2021_Aprova o Termo de Compromisso do PAICI – 2021 . Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 011-2021_Aprova reativação e atualização da Comissão Fármaco Terapêutico (CFT) no âmbito municipal. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 010-2021_Aprova o Termo de Compromisso celebrado entre a UNIVAR e Prefeitura Municipal para campo de estágio e parceria na eutanásia canina, castração animal, testes e outros . Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 009-2021_ Aprova O Termo de Compromisso e Metas exercício 2021 . Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 008-2021_Aprova Plano de Operacionalização da vacina contra COVID-19. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 007-2021_Aprova CRIAÇÃO DO Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao CORONAVIRUS – COVID-19 no âmbito municipal. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 006-2021_Dispõe Aprova atualização de valores e unificação das Leis nº 741/2014 e 629/2014 (PTFD/SUS/SAI). Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 005-2021_ Aprova contratação de colaboradora perfil Técnico Enfermagem por 40 horas semanais para atender paciente acamado a domicílio. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 004-2021_ Aprova a contratualização/contratos convênio para garantia de casa de apoio em Cuiabá. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 003-2021_ Aprova Saldo remanescente da emenda parlamentar para aquisição de um veículo com a contrapartida do município. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 002-2021_Aprova para Presidente Jonatam Silva Matos e Vice Presidente Juliano Sguizardi. Publicação no J.O.E.M./MT
Resolução n° 001-2021_Aprova Nova composição do CMS – Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências . Publicação no J.O.E.M./MT